Publicado por Eduardo Bonito el 6 de Marzo de 2009 a las 6:33am
JORNAL ESTADO DE SÃO PAULOSexta-Feira, 06 de Março de 2009Volta ao Simples é assunto de culturaFunarte pressiona MinC para tentar reverter decisão da Receita, que triplicou os impostos dasprodutoras culturais do PaísPatrícia VillalbaTamanho do texto? A A A AEnquanto o Ministério da Cultura planeja seu "pacote anticrise", produtores culturais, especialmenteda área de artes cênicas, pressionam a Fundação Nacional de Artes (Funarte) para tentar reverter oefeito bomba da Lei Complementar 128. Sancionada pelo presidente Lula em 19 de dezembro - umasexta-feira, último dia do calendário legislativo - como medida emergencial para conter os efeitosda crise em diversos setores, a lei excluiu as produtoras culturais do Supersimples, aumentando suacarga tributária. "O impacto na nossa área não foi previsto e, para nós, foi mesmo uma surpresa",disse ontem ao Estado o presidente da Funarte, Sérgio Mamberti.O Supersimples é um programa que reduz os impostos de micro e pequenas empresas. Desde o ano passadoe até a assinatura da Lei 128, era um direito também dos produtores culturais que, excluídos dosistema, agora terão de pagar entre 16% e 22% sobre o valor dos projetos - antes, esse percentualficava ente 4,5% e 16%. A medida que atinge as produtoras audiovisuais, de artes cênicas, escolas dearte e os produtores culturais em geral causou indignação no setor.Um abaixo-assinado, com 207 nomes, foi enviado à Funarte, e por meio dele os agentes culturaisquestionam a medida, chamam a atenção para a falta de diálogo e cobram uma solução urgente. Outroabaixo-assinado, organizado pelo Instituto Pensarte e endereçado ao governo federal e ao Congresso,já tem mais de 1.500 assinaturas (http://www.petitiononline.com/ip9s1234/petition.html).A situação é considerada especialmente grave pelos agentes culturais quando se leva em conta, ainda,a provável redução de patrocínios culturais por meio das leis de incentivo à Cultura, que sãoatrelados aos lucros das empresas - quanto menor o lucro, menor volume de recursos disponíveis parainvestimento por meio da Lei Rouanet. "Essa decisão (de excluir as produtoras do Supersimples) foitomada como uma medida emergencial, por isso não houve tempo de fazer uma consulta à classe. Ogoverno analisou o quadro geral das empresas que seriam atingidas pela crise, com mais atenção àsque têm folha de pagamento grande", observou Mamberti. "O critério foi esse. Nas ações emergenciais,é o tipo de coisa que pode acontecer mesmo."O presidente da Funarte informou ainda que, "como ator e militante da causa da cultura", levou aoMinC todas as mensagens de repúdio à medida, recebidas no site da entidade (www.funarte.gov.br), oque será repassado ao Ministério do Planejamento. Na primeira reunião ministerial do ano, em 2 defevereiro, o ministro Juca Ferreira levou a gravidade do caso ao presidente Lula, que o autorizou abuscar uma solução, em conjunto com a Fazenda, Planejamento e Casa Civil. No MinC, há expectativa deque a lei seja revista.A Lei 128, chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um ajuste da Lei 123/6 e era aguardadaansiosamente pelos microempresários do País. É vantajosa para alguns setores, como por exemplo, osescritórios contábeis, que passaram a pagar menos impostos. Regulamenta, ainda, a figura do"microempreendedor individual" - costureiras e sapateiros, por exemplo - que ficam isentos deimpostos. Seu efeito negativo para a Cultura, portanto, é de causar espanto aos produtores. Atéagora, a Receita Federal não se pronunciou sobre por que mudou as produtoras culturais de tabela.Na avaliação de Mamberti, nessa situação de emergência, o governo não levou em conta o fato de que aprodução cultural do País é fundamentada na atuação de pequenas e médias produtoras. "Foi lamentávelo que aconteceu. Mas isso não quer dizer que a área cultural foi neglicenciada. Nosso setor tem maisvisibilidade, mas com certeza há outras empresas pequenas, de outros setores por aí, que também vãosofrer por isso."Segundo dados do MinC, a área cultural abriga 5% das empresas do País (mais de 153 mil empresas),que empregam 1,17 milhão de pessoas. Mamberti diz que o MinC aguarda a volta de Juca Ferreira, queestá em viagem ao exterior, para continuar a articulação. "A solução é vista com urgência, mas não éalgo simples de se resolver e que não caminha conforme a nossa ansiedade", anotou. "Esperamos oministro, que poderá, quem sabe, ter alguma resposta mais contundente na semana que vem."
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Publicado por Eduardo Bonito el 5 de Marzo de 2009 a las 11:30am
Oi todos,(para quem não está acompanhando o caso do simples, tem um outro blog meu de umas 2 semanas atras com mais explicacaoes...)Como prometido fizemos uma carta no Forum Rio - artes cenicas e economia criativa:http://www.gopetition.com/online/25848.htmlTambem existe outro abaixo assinado no seguinte endereço:http://www.petitiononline.com/ip9s1234/petition.htmlesse ja tem quase 2000 assinaturas...PECO A TODOS OS INTERESSADOS QUE ASSINEM OS DOIS... nao se esquecam de colocar o cpf ou cnpj...beijosedua carta no Forum Rio - artes cenicas e economia criativa:QUEREMOS O QUE É NOSSOPRODUTORES CULTURAIS E ARTISTAS CONCLAMAM A SOCIEDADE BRASILEIRA A PEDIR A IMEDIATA REVISÃO DA LEI 128.Queremos a cidadania e a legalidade jurídica e não uma AVALANCHE DE ENCERRAMENTO DE EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTENós, abaixo relacionados, solicitamos imediata revisão da Lei Complementar nº128, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008, e que tal como está NOS ONERA EM UM AUMENTO DE 400% DE TRIBUTAÇÃO.Em agosto de 2007 todos os profissionais da cultura (Teatro, Artes Cênicas, Dança, Circo, Cinema, Artes Plásticas, Produção Cultural e Artística) receberam a notícia de que poderiam abrir micro e pequenas empresas, assim como migrar para o SUPER SIMPLES potencializando a multiplicação de serviços. Passando a participar de uma forma inteligente, prática e digna de tributação, além de menos burocrática.Fomos enquadrados em uma tabela de impostos (Tabela 3) partindo da alíquota de 4,5% com aumento proporcional.ACREDITAMOS NO GOVERNO FEDERAL E ADERIMOS.E agora, no fim de 2008, sem nenhuma consulta prévia ou comunicado, fomos migrados para uma Tabela 4 que beneficia proporcionalmente as grandes empresas de contratação de pessoal.O aumento dessa carga tributária prejudica a saúde financeira das empresas, onera nossa condição de trabalho, cria empecilhos para nossa formalização, intervém em toda a dinâmica da nossa produção, diminui os recursos já escassos para o nosso setor, restringe o acesso a bens culturais e contradiz as diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Cultura.Temos orgulho de exercer nossos direitos e deveres de cidadão trabalhando e pagando os impostos devidos. Porém a natureza de nossa categoria não equivale a outras da Tabela 4 para qual fomos migrados. Impensável equiparar uma Produção Cultural com uma empresa de contratação de pessoal ou de construção de imóveis e obras de engenharia.Nossa natureza é diferente. Cria sim, milhares de empregos, mas de forma indireta através da prestação de serviços de categorias plurais gerando e multiplicando inclusive outros impostos.Acreditamos na Lei Complementar 128 que abrange novas categorias, mas não na opção de nos tirar o direito recebido anteriormente visando o possível e catastrófico encerramento de milhares de micro e pequenas empresas que acreditaram na Lei Original do Simples Nacional de 01 de julho de 2007.ESTAMOS CONSTERNADOS COM ESTA SITUAÇÃO, MAS CONFIANTES NA REVISÃO DA LEI 128!a outra carta que esta circulando:MENOS IMPOSTOS PARA A CULTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO PARA O BRASILNa segunda quinzena de dezembro de 2008, quando a aten��o de todos se voltava para a virada do ano, o Governo sancionou a Lei Complementar n� 128/08, que prejudica � e muito � as produtoras audiovisuais, de artes c�nicas, escolas de arte e os produtores de cultura em geral.Com a lei as empresas de produ��o cultural, que haviam conquistado o direito de participar do Simples, e estavam enquadradas nos anexos III e IV da LC n� 123/06, foram reenquadradas no Anexo V, em decorr�ncia do disposto pelo art.3� da LC n� 128/08. Isso representou alt�ssima majora��o na carga tribut�ria do setor, que incide sobre a arrecada��o bruta, passando do m�nimo de 6% na lei anterior para o m�nimo de 17,5% na nova lei.Num cen�rio de crise econ�mica mundial, em que o Governo estimula setores da economia com desonera��o tribut�ria e vultosos empr�stimos para investimento, � inadmiss�vel que o setor cultural seja sacrificado com tal medida, a qual provocar� milhares de demiss�es no segmento. Atrelado a isso, o Minist�rio da Cultura teve seu or�amento cortado em 78% e prop�e a altera��o de principal mecanismo de financiamento � cultura.As medidas contrariam a tend�ncia mundial de investimento e incentivo p�blico ao setor econ�mico que mais cresce, gera empregos e sustentabilidade no mundo.Diante de tamanha insensibilidade governamental, as pessoas e organiza��es abaixo assinadas, que representam artistas, produtores, produtoras, empresas que geram emprego e renda na �rea, v�m a p�blico repudiar o aumento da carga tribut�ria do setor e pedir provid�ncias urgentes do Executivo e do Legislativo no intuito do retorno � carga tribut�ria anterior.
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